O senador Aécio Neves apresentou um projeto de lei no Senado que prevê a dedução de investimentos na educação de funcionários do Imposto de Renda das empresas. O objetivo é oferecer um estímulo para que os empresários ofereçam a seus empregados a oportunidade de estudar, não importando a área de conhecimento ou o nível de escolaridade.
Ao mesmo tempo, se aprovado, o projeto vai garantir a segurança jurídica para esse tipo de investimento, já que, hoje, ele pode ser considerado como “salario indireto” por fiscais do Trabalho e da Previdência, onerando a iniciativa da empresa. Leia.
Aécio discursa na tribuna - Foto: Moreira Mariz
Projeto de lei do senador Aécio Neves propõe dedução do imposto de renda de empresa que investir em educação de funcionários
As empresas empregadoras que investem na educação de seus funcionários poderão deduzir o gasto comprovado do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A proposta é do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que apresentou projeto de lei no Senado com objetivo de incentivar as empresas a custearem gastos com a melhor formação e qualificação de seus profissionais.
O projeto de lei estabelece que o valor gasto com o fornecimento de ensino aos empregados, em qualquer área do conhecimento ou em qualquer nível de escolaridade, pode ser descontado do imposto de renda.
A proposta impede que as despesas com educação possam ser consideradas pela Previdência Social e fiscais do Trabalho como salário indireto a ser incorporado pelo funcionário, aumentando as despesas do empregador e desestimulando a iniciativa.
O país tem hoje 14 milhões de pessoas acima de 15 anos de idade que não sabem ler nem escrever. Desse total, três milhões têm entre 15 e 40 anos. Os dados do Censo de 2010 divulgados pelo IBGE indicam ainda que a média de anos de estudos no país é de 7,2 anos, o que significa que os jovens não concluem sequer o Ensino Fundamental de nove anos de duração. O Brasil tem 16,7 % de jovens de 15 a 17 anos fora da escola.
