No ano passado, o senador Aécio Neves apresentou uma emenda à MP 512, incluindo os municípios da Área Mineira da Sudene entre os beneficiários de incentivos fiscais para a instalação de novos empreendimentos. Não adiantou. A emenda foi aprovada no Congresso, mas a mineira Dilma Rousseff vetou.
Agora, parte desse erro foi corrigida com a inclusão do Norte de Minas, mas a luta continua: Aécio defende que sejam incluídos também os municípios dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, que também fazem parte da Área Mineira da Sudene e ficaram de fora, inexplicavelmente. A “lógica” do governo federal do PT não tem lógica.
Senador Aécio Neves discursa na tribuna do Senado
Aécio Neves critica exclusão dos Vales do Jequitinhonha, São Mateus e Mucuri de benefícios fiscais federais
Site Aécio Neves Senador, 09/05/2012
Governo ignora regiões mineiras em incentivos previstos em projeto da LDO
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) criticou, nesta quarta-feira (09/05), a exclusão feita pelo governo federal dos municípios dos Vales do Jequitinhonha, São Mateus e do Mucuri, em Minas Gerais, do conjunto de cidades credenciadas a receber incentivos fiscais para instalação de empresas.
O senador disse que o projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias enviado ontem ao Congresso, pelo Ministério do Planejamento, corrige uma grave injustiça cometida ano passado pelo governo federal contra os municípios da região do semiárido mineiro, mas promove nova discriminação ao excluir do projeto as regiões dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e São Mateus.
“O governo federal corrige pela metade seu equívoco, certamente alertado pelo que fizemos ano passado, e inclui o Norte mineiro nos benefícios. É justo e necessário, mas é tão e justo e necessário que também possamos incluir as esquecidas regiões dos Vales. Vamos continuar alertas para que não continue havendo discriminação para com os mineiros por parte do governo federal”, disse o senador.
Ano passado, Medida Provisória 512 do governo federal concedeu incentivos fiscais para implantação de indústrias em toda região do Nordeste brasileiro, mas não estendeu o mesmo benefício para a Área Mineira da Sudene. O senador Aécio Neves apresentou emenda incluindo os municípios mineiros. A emenda foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta de LDO enviada ontem pelo governo corrige a exclusão cometida contra o Norte de Minas, mas deixa de fora o conjunto de municípios que formam a Área Mineira da Sudene. Todos eles com baixos índices de desenvolvimento social e econômico.
“A concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do semiárido incluirão a Região Norte de Minas Gerais”, diz o texto do projeto.
Aécio Neves afirmou que apresentará emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que os benefícios fiscais conferidos pelo governo federal atendam sempre a toda Área Mineira da Sudene.
“Apresentarei emenda à LDO garantindo que todos os investimentos subsidiados no semiárido brasileiro, em sua região Nordeste, sejam também os mesmos incentivos dados à nossa região do semiárido”, afirmou o senador Aécio.
Semiárido Mineiro
Aécio Neves lembrou a importância de políticas públicas voltadas especificamente para o desenvolvimento das regiões mais pobres de Minas Gerais. Ele destacou que, em seu primeiro ano como governador de Minas, em 2003, foi criada a Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, com políticas públicas dirigidas ao atendimento da região do semiárido.
“O governo federal do PT vem insistindo em desconhecer a realidade do semiárido mineiro. Quando fui governador do Estado por dois mandatos, instalei e fortaleci a Secretaria Extraordinária dos Vales e do Norte de Minas, com o objetivo de chamar atenção para a necessidade de políticas especiais para essa região. Ao final do meu mandato, consagramos o inédito investimento três vezes maior per capita nessa região do que no restante do Estado”, afirmou Aécio.
