O senador Aécio Neves defendeu na terça-feira (14/02) que o governo federal abra negociação das dívidas dos Estados. Para ele, não se trata de uma questão de governo, mas da Federação. Além de concentrar quase 70% de toda a arrecadação tributária do país, o governo federal vem obtendo lucro com a divida dos Estados, o que é uma situação insustentável.
Enquanto isso, Estados e municípios se veem cada vez mais sufocados e sem condições de realizar investimentos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Confira a avaliação de Aécio.
Aécio Neves discursa no Senado - Foto: Cadu Gomes
Nos links abaixo, acompanhe a cobertura do Debate Público sobre Renegociação da Dívida dos Estados, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
- Deputados defendem novo Pacto Federativo e redução da dívida
- Documento traz sugestões para reduzir dívida dos estados
- Especialista defende uma das sugestões da Carta de Minas
Aécio Neves diz que estados estão sufocados e defende renegociação das dívidas com governo federal
“É uma questão que tem que ser tratada, não do ponto de vista de oposição e governo, mas do ponto de vista da Federação”
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu, nesta terça-feira (14/02), que o governo federal renegocie as dívidas dos estados para se assegurar que eles tenham condições de realizar seus investimentos, sobretudo na área social e de infraestrutura. Para Aécio Neves, a renegociação seria um importante passo em razão dos estados estarem sufocados.
“Essa é uma questão que terá que ser enfrentada pelo governo federal mais cedo ou mais tarde. Esperamos que o mais cedo possível, porque ela tem sufocado os estados, carentes de investimentos hoje. É uma questão que tem que ser tratada, não do ponto de vista de oposição e governo, mas do ponto de vista da Federação. Cada vez mais, caminhamos para o hiperpresidencialismo, onde estados e municípios perdem força, perdem capacidade de eles mesmos enfrentarem suas dificuldades”, afirmou o senador.
Os termos dos acordos praticados pela União, hoje, são os mesmos de 14 anos atrás. Firmados em 1998, o índice definido para o reajuste dos financiamentos foi o IGP-DI. Já para o cálculo da receita dos estados, o índice utilizado é o IPCA. Ao longo desses anos, o IGP-DI cresceu mais que o IPCA, gerando uma distorção: a dívida dos estados cresceu mais que a receita deles.
“O que pleiteamos é que o mesmo índice que corrige a receita dos estados seja aquele que venha a corrigir, também, as parcelas da dívida. É preciso, para que os estados voltem a ter capacidade de investimento, principalmente de investimento, ou mesmo de implantação de políticas públicas, uma alteração nesse indicador”, disse o senador, citando entre as áreas prioritárias a segurança pública, saúde e educação.
Aécio Neves assegurou que essa alteração de índices pode ser feita sem ferir o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo, com isso, o fortalecimento da Federação no Brasil.
