O governador Antonio Anastasia afirmou na quinta-feira (24/11) que o projeto que estabelece a nova política salarial dos professores, aprovada pela Assembleia Legislativa, atende a todos os requisitos da legislação federal e é definitiva. Na visão do governo de Minas, a nova remuneração atende o piso nacional, a reserva de horas para atividades extraclasse, além de preservar ganhos auferidos ao longo da carreira e a diferenciação por escolaridade.
Anastasia acredita que a proposta será bem recebida pela categoria, à medida que as mudanças forem compreendidas. Confira no vídeo e na reportagem abaixo.
Governador diz que proposta é definitiva
Estado de Minas, 25/11/2011
Nova remuneração em Minas é superior à de outros estados, porque a jornada é de 24 horas e não de 40, segundo Anastasia
O governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) afirmou ontem que a proposta para reajuste do salário dos servidores da educação, aprovada pela Assembleia Legislativa na noite de quarta-feira, é definitiva. Em entrevista coletiva concedida ontem na Cidade Administrativa, o tucano valorizou o apoio da maioria dos deputados ao substitutivo apresentado pelo governo e destacou que o aumento segue todos os termos da legislação federal e também prevê a valorização para servidores com maior tempo de serviço. “A Assembleia deu mais um passo importante na nossa política remuneratória para os servidores da educação. Acreditamos que com a aprovação teremos uma política salarial cada vez mais transparente, clara e justa”, afirmou.
No novo modelo de remuneração, que passará a valer em janeiro, os professores com escolaridade de nível médio receberão no mínimo R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais. Já os professores com licenciatura plena passam a receber R$ 1.320 como piso mínimo. Anastasia explicou que os valores são superiores aos determinados pela legislação federal e que o reajuste vai representar um aumento de R$ 2,1 bilhões no pagamento dos servidores da educação até 2015. Em 2011, a folha de pagamento com profissionais da educação foi de R$ 7,7 bilhões. No ano que vem o valor subirá para R$ 8,5 bilhões e, em 2015, R$ 9,8 bilhões.
“No ano passado, o primeiro passo acabou favorecendo principalmente os servidores mais recentes, agora tivemos uma abordagem para os servidores mais antigos. Acreditamos que a partir do próximo ano teremos uma serenidade na educação”, disse o governador. Em comparação com os valores pagos em outros estados, ele destacou que as remunerações em Minas estão acima do previsto nacionalmente, já que a jornada no estado é de 24 horas e não 40 horas, como em outros estados. “Não há mais o que discutir em termos de legislação federal. Estamos em todos os sentidos enquadrados dentro da lei federal e colocando também a questão do um terço do horário destinado para a preparação das aulas”, declarou.
CAUTELA O cenário econômico internacional também foi apontado pelo governador como um motivo a mais para que os envolvidos nas discussões salariais adotem uma postura responsável em futuras negociações. “Temos de considerar sempre o bom senso e o interesse público, sem assumir compromissos impossíveis. Estamos abertos para conversar, mas temos limites e é bom lembrar que observamos hoje no mundo inteiro uma situação de cautela em relação a economia, tanto na área privada como na área pública”, lembrou.
Anastasia criticou a forma com que as discussões foram feitas pelo sindicato dos professores, mas espera que a proposta aprovada na Assembleia seja bem recebida pela categoria. “Lamentamos a intransigência do sindicato desde o momento em que se iniciou a negociação. A proposta avança muito, não só financeiramente é expressiva, mas leva em consideração o tempo de serviço dos professores e o nível de escolaridade. Quando tiverem conhecimento pleno da proposta, os professores vão perceber que será um passo muito positivo”, reforçou.
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