10 artigos que não existem na lei do impeachment

A lei 1.079/50, a Lei dos Crimes de Responsabilidade, regula o processo por crime de responsabilidade, que gera o impedimento de presidente, governador, secretários, ministros de Estado, ministro do STF e procurador-geral da República. A lei 1.079 tem 82 artigos. Os dispositivos legais a seguir, por mais que o Facebook insista, não fazem parte do texto.

Faixa em manifestação com o texto: "Collor, você decide - Jânio Quadros ou Getúlio Vargas"

O impeachment só é válido se requisitado com graça e elegância pelas forças progressistas.


Art. 83. Caso o presidente da Câmara dos Deputados seja feio, bobo, chato ou tenha cara de bandido, o processo por crime de responsabilidade não poderá ser acolhido.

Art. 84. O início do processo por crime de responsabilidade só se dará após resolvidos todos os outros crimes da República Federativa do Brasil.

Parágrafo único. Caso a empresa do filho de um senador que no plenário se senta próximo do candidato derrotado nas últimas eleições gerais possua um helicóptero que certa vez tenha sido encontrado cheio de cocaína, fica vedado o acolhimento de qualquer processo contra membros do partido do governo.

Art. 85. O processo pelo crime de responsabilidade só poderá ser iniciado contra presidente que foi condenado pelo crime de responsabilidade, mesmo que a condenação só seja possível com a abertura do processo.

Art. 86. O vice-presidente da República só se tornará legítimo para assumir a presidência definitivamente se não pairar sobre ele qualquer suspeita, dúvida, ilação ou unha encravada. Caso seu provável substituto não seja um anjo, o ocupante do cargo da presidência está isento de responsabilização por quaisquer crimes de responsabilidade cometidos.

Parágrafo único. O termo “anjo” a que se refere o caput não incluirá, para os fins dessa lei, anjos caídos e seus seguidores.

Art. 87. Crime fiscal nem é crime de verdade. A Lei de Responsabilidade Fiscal deverá ser desconsiderada se tiver sido promulgada por um presidente que já teve algum tipo de relação extraconjugal.

Art 88. A presunção de inocência deve ser considerada absoluta para o chefe do Executivo, e retirada para quem vá julgá-lo.

Art. 89. Se, além do crime de responsabilidade, também houver insatisfação popular com o governo, a insatisfação se torna o único fundamento do pedido e invalida o processo.

Art. 90. O processo de impeachment será imediatamente suspenso se:

I – não resolver todos os problemas do país.

II – a Federação das Indústrias de São Paulo não tiver pago os direitos autorais de seu pato inflável.

III – um número superior a 3 (três) velhinhas saírem às ruas com cartazes em defesa da ditadura.

IV – a entidade futebolística cujo emblema estiver em mais de 25% das camisetas dos participantes de uma manifestação não for completamente idônea e com comportamento ético irretocável.

Art. 91. Não se pode processar presidente da república eleito democraticamente. Os únicos presidentes processáveis são os colocados no cargo por Aliens, P.C. Farias ou Satanás.

Art. 92. O controle da legalidade do processo será exercido por Tico Santa Cruz.

Alberto Lage

Alberto Lage tem 22 anos, estuda Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, perdeu a paciência com partido político, é fã de Dire Straits e colecionador de quadrinhos do Tio Patinhas. Está permanentemente no twitter @AlbertoLage.

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