A Associação Mineira dos Municípios (AMM) inicia nesta terça (08/05) o seu 29o congresso. Na pauta, informações e orientações sobre o encerramento do mandato e o ano eleitoral, mas, principalmente, a situação de penúria a que os municípios estão sendo conduzidos pela concentração de recursos nas mãos do governo federal, ao lado da ampliação das obrigações das prefeituras.
Na entrevista abaixo, o presidente da AMM, Angelo Roncalli, traça um panorama interessante do desafio que é ser gestor municipal hoje.
Hoje, ser gestor é ser pagador de folha e varredor de rua
O Tempo, 07/05/2012
A AMM abre, amanhã, em Belo Horizonte, o 29º Congresso Mineiro de Municípios. O presidente da entidade explica que o encontro deste ano requer atenção especial: as restrições impostas pelas eleições arrocham ainda mais a já difícil situação dos prefeitos.
Ângelo Roncalli
Presidente da AMM e prefeito de são Gonçalo do ParáAngelo Roncalli, presidente da AMM
O congresso neste ano é especial, por conta das eleições?
Sim. Nós vamos abordar dois pontos muito importantes. O primeiro é a gestão municipal, orientando os prefeitos quanto ao encerramento do mandato e a prestação de contas, para que eles saiam sem ter nenhuma penalidade. O outro são as eleições municipais, para o gestor que é candidato à reeleição: quais procedimentos ele tem que tomar e o que pode ou não utilizar das ferramentas disponíveis.
E, neste ano, os prefeitos devem ficar atentos à forma de proceder, certo?
A começar pela Lei da Ficha Limpa, que terá sua aplicação, de fato, nas eleições municipais. Tanto é que uma das palestras do congresso é com o ex-ministro Carlos Velloso, que vai expor a implicação da lei. Ao mesmo tempo, a legislação eleitoral que está sendo editada agora tem algumas observações pontuais que não eram comuns nas demais eleições. Restringe também muitas questões em relação a inaugurações: se você é candidato à reeleição, pode inaugurar até quando ou não pode participar de inaugurações?
E, além da restrição eleitoral, existem as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não é?
Inclusive, já há algumas restrições para os últimos oito meses do mandato que têm que ser cumpridas. Uma dessas questões diz respeito ao limite de pessoal. Você não pode gastar mais do que 54% com pessoal. E é muito importante os prefeitos ficarem atentos porque, nesse primeiro semestre, a arrecadação ainda está razoável. No segundo semestre, começa a devolução do Imposto de Renda, as isenções do IPI têm aumentado, isso tende a reduzir a receita dos municípios. Então, nós temos alertado os prefeitos a ficarem atentos sobre essa contabilidade, entre receita e despesa, e que tome as decisões agora, que não deixe para tomar as decisões em outubro, novembro e dezembro, porque, talvez, não serão suficientes. Mas tem uma série de outras normas. Você não pode contrair despesa que não pode ser paga no efetivo exercício e, para deixar restos a pagar, você tem que ter o recurso assegurado na hora de fazer o fechamento.
Se a situação para os prefeitos já é complicada, por conta das implicações das eleições, fica ainda pior?
Fica. Tem municípios, inclusive, que estão declinando de receber alguns convênios porque têm que oferecer a contrapartida, e é um recurso que, se não se cumprir, não recebe. E muitas, vezes, não se tem a possibilidade de pagar a contrapartida e tem que utilizar o recurso para pagar outros compromissos.
O senhor acredita que existam prefeitos que infringem a lei por excesso, por vontade de fazer e por desconhecer a lei?
Por mais que nós nos esforcemos para qualificar, para orientar os gestores, ainda temos. Eu vejo relato de gestores que, por mais que eles queiram qualificar as suas equipes, não encontram profissionais, por exemplo, na área da saúde. É raro um município de pequeno ou médio porte que tenha um profissional, ou que seja da área de enfermagem ou que seja médico, como secretário. Até porque você não tem recursos para pagar. Em muitos casos, por mais que você tenha pessoas com muito boa vontade de fazer a gestão, você não consegue as informações necessárias para fazer um planejamento adequado. E pode ocorrer, não por má-fé, mas por falta de orientação ou falta de conhecimento, sim, incorrer-se em algumas irregularidades que poderiam ser evitadas.
O pacto federativo, hoje, é a grande pedra no sapato dos municípios. Como isso vai ser tratado no encontro?
O senador Aécio Neves vai falar das obrigações que os Estados e municípios, principalmente, têm recebido cada vez mais. Eles estão recebendo os ônus e não estão recebendo os recursos correspondentes. A impressão que muitas vezes se passa é a de que o prefeito está sempre com o pires na mão, é aquele que chora, é o incompetente, porque não consegue fazer e sempre está querendo mais dinheiro. Mas, na realidade, a federação brasileira não existe. O cidadão vive no município. É ali que tem as cobranças, as demandas, e é no município que se geram as riquezas, e há uma inversão no Brasil.
O problema é a concentração tributária?
Hoje, 59% de tudo o que se arrecada fica nas mãos da União, entre impostos e contribuições, e, na hora que vai dividir para os municípios e Estados, através do FPE e do FPM, você só faz dos impostos, do IPI, do Imposto de Renda. As contribuições, PIS, Cofins, fica tudo com a União.
Mas todas as necessidades primárias do cidadão, ele vai buscar no município…
Criou-se uma comissão especial (no Congresso) para debater o pacto federativo. Minas Gerais já chegou na frente, há muitos anos, debatendo e cobrando isso. Sobre a questão dos royalties da mineração, nós nos reunimos com o presidente da Câmara e ele alega que é o colégio de líderes que tem que pautar. Nos reunimos com o colégio de líderes, ele diz que é com o presidente. Na hora que você vai nas duas frentes: “ah, depende do governo federal”. E os municípios estão perdendo receitas.
O senhor acredita que os prefeitos mineiros precisam receber mais apoio com um trabalho mais firme da nossa bancada no Congresso?
Nós precisamos mobilizar os gestores num relacionamento com os deputados federais, não só de Minas, mas do Brasil como um todo. Nós temos que mudar o relacionamento. Os nossos parlamentares, é óbvio que eles são parceiros, que querem trabalhar pelos municípios, mas vamos começar pela questão das emendas parlamentares. A emenda, se ela efetivamente chegar aos municípios como obra, como ações efetivas, ela é muito bem vinda. Mas nós temos que mudar a cultura para que nós tenhamos um orçamento positivo. Que aquilo que vai ser colocado no orçamento, efetivamente, seja executado.
Criou-se, no ano passado, o artifício da emenda de prefeitos, para cidades com até 50 mil habitantes, mas é algo, também, com o qual não se pode contar.
Os municípios de até 50 mil habitantes que fizeram audiências públicas nos seus municípios, nas Câmaras, para escolher uma obra prioritária para uma emenda ao orçamento da União, de até R$ 500 mil, que aprovaram e encaminharam a ata, muitos desses recursos foram contingenciados. Nós não temos a certeza de que serão liberados. E os prefeitos têm sido cobrados.
E a cobrança em ano de eleição fica pior…
Nós somos muito vaidosos, cada um tenta fazer do seu jeito, pois tem um relacionamento com o deputado x ou y. Cria-se uma disputa para ver quem tem o melhor relacionamento. Quem, de fato, trabalha para levar voto aos deputados, aos governadores, ao presidente, são os prefeitos, vereadores e lideranças locais. Então, quando forem assentar para discutir apoio a candidato A ou B, que possamos dizer: “é muito importante que a sua atuação no Congresso, quando for criar obrigação para o município, que o faça, mas indique no orçamento de onde vai vir o recurso”, porque, se for só para trazer obrigações, não.
E por que não conseguimos avançar na votação dos royalties do petróleo e da mineração?
Falta uma atuação mais firme da nossa bancada e de todas as outras no sentido de pressionar. Então, temos que ter esse compromisso com a causa municipalista que não é só com os municípios, é compromisso com o restabelecimento do pacto federativo. Hoje, ser gestor em muitos municípios, é ser pagador de folha e varredor de rua, pois tem que gastar 25% com educação, 15% com saúde, tem as despesas da manutenção da máquina pública. Os municípios têm, hoje, no máximo, capacidade de de 2%, 3% para fazer obras. Aí fica refém das emendas, dos convênios.
