Decreto de Pedro Taques estabelece cláusula anticorrupção em contratos no Mato Grosso

Os contratos de prestação de serviços firmados com a administração pública de Mato Grosso passarão a ter uma cláusula anticorrupção. É o que determina o Decreto 572/2016, assinado pelo governador Pedro Taques. A norma altera o Decreto 7.217/2006, que regulamenta o processo licitatório em Mato Grosso, ao acrescentar a cláusula que prevê a rescisão do contrato caso a empresa pratique atos ilícitos.

A medida visa coibir atos de corrupção e assegurar a qualidade dos serviços públicos. Taques ressaltou que a regra vale para todos os fornecedores do Executivo Estadual, independentemente do órgão atendido. “Esta é uma iniciativa inédita no Brasil e será implementada em todo o Governo, sem distinção de área ou setor. Iremos trabalhar em parceria com todas as empresas que prestam serviços ao Estado”, esclareceu o governador mato-grossense.

A cláusula prevê que o contrato pode ser encerrado mesmo quando o ato ilícito não seja em desfavor do contratante. Segundo a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção do Mato Grosso (GTCC), Adriana Vandoni, este é um importante instrumento que faz parte do pacote anticorrupção elaborado pela atual gestão. “Um ambiente corrompido não é saudável para os empresários, nem para o Governo e menos ainda para a sociedade, que merece serviço público de qualidade”, frisou. O conjunto de medidas também inclui a implantação de um programa de integridade, tanto na esfera privada quanto na administração pública. É o chamado compliance, que trabalha a efetivação da cultura da ética e integridade no meio corporativo.

Gcom-MT

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