#DireitosHumanos: Combate à violência e garantia de liberdades individuais são compromissos de Serra

27 propostas: Saiba como o José Serra vai transformar o Brasil nos próximos quatro anos e compare os dois projetos

O que José Serra propõe?

• Combater todas as formas de discriminação por meio de campanhas de conscientização e do reconhecimento de iniciativas que promovam o respeito a todas as pessoas independentemente de cor da pele, origem, idade, gênero, crença religiosa, condição sócio-econômica, preferência partidária, orientação sexual ou qualquer outra condição.
• Garantir a efetiva aplicação dos mecanismos previstos em lei contra toda forma de violência.
• Criar espaços institucionais de promoção e defesa dos Direitos Humanos – Centros de Cidadania/Centros de Referência.
• Promover a inclusão de pessoas com deficiência na Educação e no mercado de trabalho e assegurar o direito ao lazer.
• Respeitar e fazer cumprir os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, como os que dizem respeito à garantia dos Direitos Humanos, ao combate ao tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e de não-proliferação de armas nucleares.
• Respeitar a liberdade de imprensa.
• Usar o prestígio de que goza no cenário internacional como instrumento de pressão a favor de defesa dos direitos humanos no mundo.

O que José Serra e o PSDB já realizaram acerca dessa questão?

• Programa Nacional de Direitos Humanos I (leia aqui) iniciado no Governo Fernando Henrique Cardoso e que corresponde a um relevante avanço na formulação de políticas que visam ao fortalecimento dos Direitos Fundamentais no país. Neste mesmo governo foi criado o PNDH II (leia aqui)
• Durante o Governo Fernando Henrique Cardoso foram criados os Bolsa Escola, o Auxílio Gás e o Cartão Alimentação que, em 2003, por sugestão de Marconi Perillo, então governador de Goiás pelo PSDB, foram unificados sob um único nome: Bolsa Família.

O que a adversária propõe sobre o mesmo tema? Nada? O mesmo? Algo diferente?

• Nada – a ex-ministra não possui qualquer plano de governo. Como comprova seu site oficial de campanha cuja área de propostas não contém qualquer proposta concreta, mas apenas um espaço para sugestões dos internautas.

O que a adversária e seu partido já realizaram sobre o mesmo tema?

Apoio incondicional a países que possuem notório histórico de desrespeito aos direitos humanos como Cuba, Irã e Venezuela.

O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (assinado pelo presidente lula) que tem um conteúdo assustador. Pretende reformular a democracia brasileira e busca deixá-la similar aos polêmicos modelos adotados em países como Venezuela, Bolívia e Equador, onde os casos de violação dos direitos humanos e de desrespeito às instituições são cada vez mais recorrentes. Em sua versão original propunha:

• Para a Educação, que todas as crianças recebam uma cartilha para seguirem rigorosamente esse plano (semelhante às políticas educacionais soviéticas), moldando-as e condicionando-as à plena aceitação do plano.
• Para o Direito Propriedade, que, nos casos de invasão de terras, o proprietário não teria seu direito de reintegração de posse assegurado; ficaria sem a propriedade e, caso quisesse reaver sua propriedade, deveria acionar a sociedade civil organizada (formada por ?) para definir se a posse deverá ser devolvida.
• Para a imprensa, a criação de uma comissão para controlar os diversos meios de comunicação. Este órgão seria responsável por definir o que a imprensa poderia ou não dizer (ou seja: censura efetiva!). Caso algum veículo desrespeitasse as diretrizes desse órgão, perderia os patrocínios oficiais e, no caso das rádios e das televisões, por se tratarem de concessões públicas, caso não seguissem as diretrizes do governo, poderiam até ser fechados.

Posso não concordar com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo”.

Voltaire

Os defensores deste controle sobre imprensa afirmam que este controle seria uma proteção à constituição para não permitir abusos na imprensa. Ora, mas esta mesma constiuição prevê:

• Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
• § 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
• § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
• Além disso já possuímos instrumentos para atacarmos eventuais abusos cometidos pela imprensa; e esse caminho é o Poder Judiciário.

Muitos outros abusos aos direitos do cidadão são recomendados pelo PNDH3 sob a propaganda de “defesa dos direitos humanos”, como, por exemplo o estimulo ao desequilíbrio abusivo dos três poderes, enfraquecendo o legislativo ao recomendar a criação de uma comissão para orientar as leis que eventualmente seriam aprovadas no congresso e anulando a atuação do judiciário com a criação de “comissões de direitos humanos” para desempenhar o papel de controle do cumprimento das normas.

Esses que fizeram são os mesmos que hoje estão convictos que Cuba é hoje uma democracia, que a Venezuela tem uma democracia representativa e estão pretendendo trazer suas convicções ideológicas para serem implementadas no Brasil”.

Ives Gandra Martins

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