Está nas mãos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a responsabilidade de estabelecer um fórum nacional de negociações que vai discutir não apenas a questão do piso salarial dos professores, mas, principalmente, ações efetivas para melhorar a qualidade da educação no Brasil.
A decisão foi tomada na primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), como explica a secretária de Estado da Educação de Minas, Ana Lúcia Gazzola.
Minas, como já demonstrado e repetido no artigo, já paga o piso. É preciso, porém, avançar não só na política remuneratória, mas em instrumentos de avaliação do ensino, capacitação constante dos professores, propostas pedagógicas mais avançadas e cooperação entre Estados e municípios. Confira.
Educação: uma discussão que vai além do piso nacional
O Tempo, 17/03/2012
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação de Minas GeraisAna Lúcia Gazzola
Na primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), secretários de Estado de todas as unidades da Federação reafirmaram ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que apoiam todas as medidas que visem valorizar a carreira de professor no país.
Durante o encontro – no qual tive o privilégio de ser porta-voz dos secretários de Educação -, ressaltamos que Estados e municípios têm envidado todos os esforços para o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional do magistério. Destacamos, entretanto, que, nesse caso, há uma questão de ordem orçamentária e financeira, além da necessidade de observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por isso, defendemos a necessidade dos sistemas públicos de Estados e municípios contarem com novas fontes de financiamento e de aportes financeiros adequados para que todos possam cumprir, de maneira integral, a lei federal.
No que diz respeito a Minas Gerais, com a implantação, a partir do início deste ano, do modelo unificado de remuneração, foi dado mais um importante passo para a consolidação da política de valorização dos profissionais da rede estadual de educação, iniciada em 2003.
O novo modelo – aprovado democraticamente na Assembleia Legislativa por 51 dos 77 deputados estaduais, depois de um amplo processo de negociação – é mais transparente e estabelece que, hoje, a remuneração inicial para ingresso na carreira do magistério em Minas é de R$ 1.320 para uma jornada de 24 horas semanais. Aplicada a proporcionalidade para a jornada de 40 horas semanais, esse valor corresponde a R$ 2.200. Trata-se, portanto, de uma remuneração 52% acima do piso nacional do MEC, de R$ 1.451 (já considerado o reajuste de 22% anunciado há duas semanas).
A questão salarial, entretanto, é apenas um dos itens da ampla, urgente e fundamental agenda educacional do país. Conforme afirmamos para o ministro da Educação e reafirmamos em nota pública divulgada na última quarta-feira, 14.3, nós, secretários de Educação, estamos empenhados na adoção de medidas igualmente estratégicas para uma educação de excelência que reconheçam a importância do professor e, ao mesmo tempo, tenham como foco os alunos.
Tais medidas incluem a revisão dos planos de carreira, a formação profissional, a realização de concursos públicos, políticas de incentivo ao desempenho, o aprimoramento da gestão escolar, a implementação do regime de colaboração entre Estados e municípios e as negociações permanentes com os professores. A essa agenda, de caráter inadiável, deve ser acrescentada outra, voltada para aspectos pedagógicos, que tenha em conta os novos desafios que o desenvolvimento nacional começa a colocar para o campo da educação.
Com o objetivo de debater todos esses temas, solicitamos ao ministro Aloizio Mercadante que intermediasse a instalação de um fórum nacional de negociações com representantes dos secretários estaduais e municipais de educação, das entidades que representam os profissionais do magistério e do próprio Ministério da Educação. O ministro concordou em liderar esse processo e ficou de fazer a convocação da mesa de negociações.
Minas irá participar ativamente desse fórum. Afinal, o Estado dispõe de uma política educacional que é considerada referência nacional, além de estar bem-posicionado nas principais avaliações que nos auxiliam para mensurar o resultado de nossos esforços e a qualidade da educação.
