Em sua coluna na Folha de São Paulo, o senador Aécio Neves comenta a história dos direitos do trabalhador, que muito evoluíram ao longo do tempo. Agora, para Aécio, o desafio vai além da garantia de direitos, mas consiste em criar empregos de qualidade, possibilitando a inclusão de negros, mulheres e trabalhadores domésticos, que historicamente são prejudicados.
Aécio lembra que, assim como anos atrás, as reformas trabalhistas continuam sendo imprescindíveis.
Senador Aécio Neves
Emprego
Aécio Neves
Folha de São Paulo, 30/07/2012
Criada na antevéspera do final do primeiro ciclo da Era Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cumpriu missão fundamental ao regular as relações entre trabalhadores e empregadores em um país que ensaiava os passos na construção de uma economia industrializada, moderna e diversificada.
Sete décadas depois, as aceleradas transformações que ocorrem em nível global mostram que o mundo das relações trabalhistas cobra da sociedade um novo olhar, contemporâneo, compromissado com o futuro e sustentado por políticas públicas e empresariais objetivas, capazes de abrir oportunidades para um maior número de brasileiros.
O desafio hoje é outro e está na criação de um ambiente que incentive a geração de empregos de qualidade e remova distorções históricas inaceitáveis, conforme mostra o relatório, da Organização Internacional do Trabalho, “Perfil do Trabalho Decente no Brasil”.
O estudo indica que precisamos avançar muito para corrigir discrepâncias que penalizam mulheres, negros -homens e mulheres- e também trabalhadores domésticos.
Os salários pagos às mulheres no período abrangido pelo estudo -até 2009- eram 17,3% menores que a remuneração dada aos homens. Também a taxa de formalidade feminina era menor que a dos homens -50,7% contra 57,7%.
No caso dos trabalhadores negros, as discrepâncias são mais perversas, com salário 30% menor que o pago a um trabalhador branco na mesma função. A situação é ainda pior para mulheres negras, que recebiam apenas 40,3%.
Penalizando a todos, permanece elevada a informalidade no emprego. A taxa de formalidade, embora tenha crescido, ainda era de 54,3% em 2009, deixando ao relento quase a metade dos trabalhadores brasileiros.
No caso dos empregados domésticos, a situação é mais crítica, com a taxa girando em pouco mais de 6% em alguns Estados do nordeste -empregos ocupados principalmente por mulheres predominantemente negras. Nesta categoria, o mais alto índice de formalização chega a 38% apenas em São Paulo.
Os 2.496 dispositivos pendurados na CLT ao longo dos últimos 70 anos -922 artigos, mais a legislação acessória e súmulas de tribunais- mostram-se inócuos para reverter esse cenário e comprovam que passou da hora de se instalar um debate para modernizar as relações trabalhistas no país.
Lembro que esta é uma entre tantas reformas estruturais que o Brasil continua devendo aos cidadãos e que acabaram sublimadas ou pela falta de vontade política ou pela urgência de matérias que interessam de perto ao governismo e ao seu projeto de poder.
Uma década depois, as antigas reformas constitucionais continuam sendo as novas reformas ainda por se fazer.
