Empresários criticam extinção de Secretaria de Desenvolvimento Econômico em momento de crise

Servidores estaduais e empresários lotaram nesta quarta-feira (8/6) o teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), proposta que faz parte da reforma administrativa encaminhada pelo governador Fernando Pimentel para o Legislativo. A audiência foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico a partir de requerimento dos deputados da oposição, Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da Comissão, e Felipe Attiê (PTB). O bloco de oposição é contra a extinção da Sede e vai usar de todos os recursos regimentais para obstruir a tramitação da proposta.

Para a oposição, a extinção representa um retrocesso e, ao invés de propor isso, o governo petista deveria fortalecer a pasta e investir em ações para atração de investimentos e geração de emprego e renda. “Hoje são 11 milhões de desempregados no Brasil, mais de 10%, cerca de 1,1 milhão em Minas. Na hora que o governo precisava ter um gesto forte, uma ação construtiva para fortalecer a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, colocando recursos, abrindo a casa para o empresário, para o microempresário, para o empreendedor, quer extinguir a pasta”, criticou o deputado Arantes.

O parlamentar ressaltou ainda que o PT já provou que não está preparado para fazer gestão com seriedade, com competência e criticou a proposta de criar outras três secretarias extraordinárias, sem especificar quais.

“Somos favoráveis a uma reforma na qual o governo coloque o cidadão em primeiro lugar e possa enxugar os gastos, enxugar despesas, dar dinamismo para o desenvolvimento de Minas, dar mais agilidade à máquina pública. Mas não é o que estamos vendo. O governo do PT quer que a Assembleia assine um cheque em branco para Pimentel criar três novas secretarias que nem nós sabemos quais são”, afirmou Arantes.

Entre os convidados da reunião estavam membros e dirigentes de associações dos setores comercial e empresarial do estado. Os representantes do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe); Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomercio); Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG);Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH); Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg) foram unânimes em destacar a importância da Sede para o estado e reforçar o imenso prejuízo que sua extinção representa.

O presidente da Federaminas, Emílio César Ribeiro Parolini, destacou o papel essencial da Sede em trabalho conjunto com entidades comerciais e empresariais. “Mais do que representar o comércio e as empresas, a Federaminas representa a geração de emprego, renda e desenvolvimento que estes setores ofertam. Dentro da realidade atual de Minas, esta oferta já está difícil, sem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico se torna impossível. A Federaminas é parceira do estado, desde que essa parceria seja benéfica a todos, mas não temos caminhado para isso. O estado precisa voltar a crescer e desenvolver sua economia, precisa de geração de emprego e renda, precisa da Sede”, enfatizou.

Economia zero

A reforma administrativa não trará economia aos cofres públicos e a pretendida extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de órgãos públicos sequer representará corte de cargos comissionados. Os recursos destinados a esses cargos serão remanejados para outras pastas para abrigar companheiros. Pela proposta do governo, a Cemig passará a ser subordinada à Secretaria de Estado de Fazenda e a Codemig será subordinada diretamente ao governador Pimentel, o que também é criticado pela oposição.

“Nós não vamos aceitar que o PT desmonte a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Não vamos aceitar que a Cemig vá para a Fazenda. Que lógica gerencial, administrativa e organizacional há nessa besteira de colocar a concessionária de energia em uma pasta cuja função é arrecadar?”, questiona o deputado Attiê. De acordo com o parlamentar, existem cerca de R$ 9,9 milhões de investimentos em protocolos que estão parados na Fazenda porque a pasta se recusa a conceder incentivos fiscais.

Cooperativismo desprezado e servidores insatisfeitos

No público da audiência, servidores da Sede questionaram para onde iria, dentro da reforma proposta pelo governo, o Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop). Ao responder o subsecretário da Assessoria Técnico Legislativo da Secretaria da Casa Civil, Caio Cordeiro, admitiu a falha no projeto da reforma, já que não houve referência ao direcionamento do conselho. A omissão, segundo ele, também não foi corrigida nas emendas ao projeto que o governo já encaminhou para a Assembleia. Cordeiro não soube falar de quaisquer planos para o setor de cooperativismo do Estado.

Servidora da pasta há 29 anos, Ivone Cândida, destacou que ao longo dos anos aconteceram mudanças de nome e funções que levaram à estrutura que hoje compõe a Sede e destacou como o formato vem funcionando, bem como suas insatisfações e dúvidas diante das alterações propostas. “Nos últimos 2 anos nada vem sendo feito pelos servidores da Sede, fomos deixados de lado. E vimos projetos que funcionam que fizeram a diferença, como o Minas Comunica, por exemplo, também sendo deixado de lado. Não consigo entender porquê acabar com uma secretaria que tem receita para sobreviver, ainda mais quando vemos claramente que a Codemig não tem condições de absorver programas, projetos e pessoal da Sede”, concluiu.

Conteúdo reproduzido do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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