Oposição em Minas aciona MP contra uso político de TV Pública por Pimentel

Deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais denunciaram ao Ministério Público Estadual (MPE) o uso político-partidário da TV Minas e da rádio Inconfidência pelo governo petista Fernando Pimentel. No último dia 31 de março, as emissoras estatais foram colocadas à disposição das manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, amiga e correligionária do governador. A representação foi protocolada nesta quinta-feira (7/4).

Na representação, os deputados pedem ao MPE a instauração de inquérito civil público para investigar as condutas dos responsáveis por colocar as emissoras a serviço do PT – o governador Pimentel, o subsecretário de Comunicação Social, Marcus Vinícius Gimenez Resende, o secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, o presidente da Fundação TV-Minas Cultural e Educativa, Israel do Vale, e o presidente da rádio Inconfidência, Flávio Henrique Alves. Pede ainda que seja ajuizada respectiva ação de improbidade administrativa.

Controladas por Pimentel, a TV e a rádio divulgaram no dia 31 de março os detalhes do show “Canto da Democracia”, na Praça da Estação. O site da Rede Minas transmitiu “ao vivo” toda a programação. No evento, políticos, artistas e cantores se revezavam no palco com gritos de guerra contra o impeachment. O aparato montado para a cobertura revelou o uso deliberado das emissoras para difundir ações de interesse do Partido dos Trabalhadores, como afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria. Ele e os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Leite (PSDB) assinam a representação.

“Pra pagar os salários dos servidores integralmente no quinto dia útil, como ocorria nas gestões do PSDB e aliados, o governo Pimentel não tem dinheiro. Mas tem quando é para promover o partido a qualquer custo. É inaceitável que o governo Pimentel fez. Colocou a estrutura e os custos de uma TV e uma rádio estatal para divulgar o evento politico-partidário. Temos convicção que houve improbidade administrativa e pedimos ao Ministério Público para investigar e tomar as medidas cabíveis. O PT mais uma vez usou a máquina pública para fins partidários”, afirma Valadares.

Conforme consta em seu própio site, a Rede Minas se apresenta como “Uma TV pública educativa que sintetiza a diversidade social e cultural mineira”. Diante desta definição, a pergunta que não quer calar é a seguinte: a emissora vai transmitir também “ao vivo” as manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff? A TV está presente em mais de 765 cidades do Estado, por meio de estações retransmissoras, de prefeituras e de 50 TVs educativas afiliadas.

Quem acessava o portal da emissora no dia 31 de março dava de cara com um banner que convidava os internautas a assistirem a programação ao vivo.

Quem acessava o portal da emissora no dia 31 de março dava de cara com um banner que convidava os internautas a assistirem a programação ao vivo.

Além da transmissão ao vivo do show pró-Dilma na internet, no dia 31 de março, a Rede Minas fez também ampla cobertura das manifestações em diversas capitais, por meio de link ao vivo gerado pela TV Brasil, o canal oficial de TV do governo federal, também petista. A Rádio Inconfidência também transmitiu o evento ao vivo.

Post, no mínimo, inusitado no facebook da rádio Inconfidência convidava os internautas a ficarem ligados “para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!”.

Post, no mínimo, inusitado no facebook da rádio Inconfidência convidava os internautas a ficarem ligados “para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!”.

“O PT coloca sempre os interesses do partido à frente dos interesses da população. Reduz investimentos em áreas prioritárias como a segurança e a saúde, atrasa e parcela salários dos servidores, contingencia até mesmo recursos de custeio para manter os serviços funcionando, sempre com a desculpa de que não tem dinheiro. Mas continua usando o governo, os órgãos governamentais e o dinheiro público em benefício próprio. Faz isso quando transforma o governo em cabide de emprego para abrigar companheiros. E quando transforma a Rede Minas e a Rádio Inconfidência em palanque partidário para doutrinar o cidadão”, destaca o deputado Sargento Rodrigues.

Prática reiterada

O uso da máquina pública para promoção partidária é uma prática reincidente do governo Pimentel. Em duas ações populares – uma movida pelo bloco de oposição Verdade e Coerência e outra pelo PSDB – o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, concedeu liminares favoráveis e proibiu a veiculação de publicidades mentirosas, camufladas de institucionais e com o claro intuito de promover o partido e fazer propaganda do governo petista.

“O governo Pimentel já foi proibido pela Justiça de veicular propagandas milionárias, produzidas com o dinheiro público para promoção partidária. Mas como o governador não aprende nem com os próprios erros, o que ele e os dirigentes da TV Minas e da Rádio Inconfidência fizeram? Colocam as emissoras estatais a serviço da ideologia petista. Quando a manifestação é contra a permanência da presidente Dilma, a cobertura das estatais é pontual, quase inexistente”, afirma João Leite.

Conteúdo reproduzido do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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