Oposição protocola ação na Justiça e projeto na Assembleia contra nomeação da esposa de Pimentel

Deputados da oposição protocolaram hoje, dia 29, uma ação popular na Justiça Estadual para evitar que o governador Fernando Pimentel, do PT, faça em Minas a mesma manobra que a presidente Dilma Rousseff fez ao tentar nomear o ex-presidente Lula para ministro. A peça pedirá a suspensão da nomeação da primeira-dama Carolina de Oliveira como secretária na pasta do Trabalho e Desenvolvimento Social. Caso ela já tenha sido empossada no novo cargo, a ação pedirá a anulação do ato. Para os parlamentares do Bloco Verdade e Coerência, Pimentel tem o claro objetivo de obstruir o trabalho da Justiça nas investigações da Operação Acrônimo.

Ontem, os deputados Gustavo Corrêa e Gustavo Valadares já protocolaram Projeto de Resolução na Assembleia. O objetivo é que tramite também no Legislativo uma proposta para sustar os efeitos do ato do governador que, ao nomear Carolina, promove um claro desvio de finalidade ao cargo de secretário de Estado.

Com a nomeação – publicada no jornal Minas Gerais de ontem – e consequente posse, a primeira dama do Estado passa a ter foro privilegiado. O objetivo é evitar o julgamento pela Justiça federal, na qual já estão avançadas as investigações, inclusive com possível pedido de prisão. A nomeação pode deslocar a competência já que o cargo de secretária dá à Carolina prerrogativa de foro na Justiça mineira.

“A nomeação da senhora Carolina, ao que tudo indica, tenta retirar da alçada da Justiça Federal o processo e o julgamento por crimes comuns, seja no STJ, em caso de crime conexo aos atribuídos a Pimentel na Operação Acrônimo, seja na Justiça de 1ª Instância, se não houver conexão entre os crimes. O governador está tentanto blindar sua esposa, para protegê-la de uma iminente prisão”, afirmou o líder do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa.

Corrêa explica que outro efeito possível dessa nomeação seria o de criar um conflito de competência entre as jurisdições estadual e federal. “No mínimo o que o governador quer é ganhar tempo para evitar a prisão de sua esposa, atrasando o julgamento da primeira-dama pela Justiça”.

O líder da Minoria, Gustavo Valadares, considera que a nomeação é um ato de desespero do governador Pimentel. “É impressionante a imoralidade do PT. Assim como fez Dilma ao nomear o ex-presidente Lula como ministro, nomeação que está barrada pelo Supremo Tribunal Federal, o governador quer fazer o mesmo com sua esposa. Vamos entrar com uma ação popular para impedir essa afronta ao trabalho da Justiça. Qual a competência técnica de Carolina para assumir esse cargo? Não há. Mais do que uma indicação política, essa nomeação é claramente uma decisão pessoal do governador”, afirma.

Os deputados Gustavo Corrêa e Gustavo Valadares já protocolaram Projeto de Resolução na Assembleia. O objetivo é que tramite também no Legislativo uma proposta para sustar os efeitos do ato do governador que, ao nomear Carolina, promove um claro desvio de finalidade ao cargo de secretário de Estado.

Operação Acrônimo

Carolina é alvo da Operação Acrônimo que investiga o recebimento de vantagens indevidas por Pimentel, sob suspeita de ter recebido por meio de sua empresa, a Oli Comunicação, valores que teriam sido transferidos para a campanha do governador petista em 2014. A Oli também recebeu pagamentos milionários de empresas que firmaram contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), entre 2012 e 2014, de acordo com a Polícia Federal. No período, Pimentel era ministro do Desenvolvimento Econômico, pasta à qual o BNDES é ligado.

Também pesa sobre a primeira dama a suspeita de ser sócia oculta da agência Pepper, ligada ao PT. A sócia majoritária da Pepper, Danielle Fonteles, já teria feito um acordo de delação premiada.

Com a nomeação de Carolina, não é a primeira vez que Pimentel tenta obstruir o trabalho da Justiça. O governador foi indiciado no dia 11 pela Polícia Federal sob acusação de diversos crimes – entre eles, corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa – mas recusou a convocação. Os crimes teriam sido praticados em sua campanha e também enquanto ministro da presidente Dilma Rousseff, de quem é amigo e correligionário.

As investigações da Acrônimo começaram em 2014, quando foram apreendidos R$ 113 mil em dinheiro vivo no avião de Bené – ele embarcou em Belo Horizonte com destino a Brasília e foi surpreendido pela FP. A aeronave tinha sido utilizada várias vezes por Pimentel e sua esposa, Carolina Oliveira. O esquema de caixa dois, alvo da operação, teria irrigado as campanhas de Pimentel e da presidente Dilma.

Conteúdo reproduzido do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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