PT divulga mentiras contra o relator do impeachment: as “pedaladas fiscais” de Anastasia

Assim que foi confirmado o nome de Antonio Anastasia como relator do impeachment, começaram a ser divulgadas na internet acusações de “pedaladas fiscais” ocorridas no Governo de Minas. Insistem na mesma ideia, já desmentida, do “todo mundo também pedala”. A tática do ataque é comum entre os petistas, e já estamos cansados de ver como funcionam essas redes. Mas vamos explicar:

Todas as contas do governo de Anastasia, relator do impeachment, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. As contas do governo Dilma de 2014 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Um ex-governador com as contas aprovadas vai relatar o processo da presidente com as contas rejeitadas.

Não é possível um governador de Minas Gerais, mesmo se ele queira, fazer “pedaladas fiscais” como as de Dilma. O crime de que dilma é acusada é a “operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo“. Ou seja, um ente da federação pegar dinheiro de instituição financeira que esse mesmo ente controla.

A União controla dois bancos comerciais: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O Governo de Minas não controla banco comercial. O BEMGE, banco estatal mineiro, foi privatizado há quase vinte anos. Não há como o governador de Minas pedalar. Nem se ele quiser.

As acusações de descumprimento de mínimo constitucional também são improcedentes. Uma ação que questionava recursos investidos na Saúde em Minas Gerais também foi divulgada como uma “pedalada fiscal” de Anastasia. Essa é ação coringa, que serve pra tudo. O mesmo caso já foi divulgado em 2014 não como uma “pedalada”, mas como desvio de dinheiro. Agora que ficou mais conveniente, mudaram o nome.

O caso é o seguinte: o governo considerou como gastos em saúde o que era investido em saneamento. Na época, a legislação que regula gastos em saúde não havia sido regulamentada e havia a dúvida sobre o que podia ser considerado saúde. O Ministério Público contestou. O caso se estendeu por anos. Quando entrou o governo do PT em Minas Gerais, o próprio governo petista defendeu a prática do governo Anastasia. E a ação foi derrotada na justiça. A notícia saiu na Folha de São Paulo. Agora, para atacar o relator do impeachment, os petistas divulgam a ação, mas não divulgam a decisão da justiça.

A acusação de “pedaladas fiscais” na educação também foi considerada improcedente pelo Tribunal de Contas do Estado. Alguns defensores do governo divulgam uma matéria do jornal O Tempo falando de “pedaladas fiscais” na educação. Mas até o título da matéria já esclarece o caso: TCE aprova contas de Anastasia e Alberto Pinto Coelho. No texto, o jornal realmente usa o termo “pedaladas fiscais”. Porém, o termo escolhido pelo jornal não foi considerado prática ilegal pelo Tribunal de Contas e nem configura o mesmo caso que é usado com Dilma. O caso, assim como o da saúde, se refere ao mínimo constitucional, e haviam dúvidas se programas como o Plug Minas e o Poupança Jovem poderiam ser considerados investimentos em educação. Nada parecido com o caso federal, e como diz o próprio título, as contas foram aprovadas.

Todas as contas de Anastasia, relator do impeachment, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Já as contas de Dilma no ano de 2014 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União. É isso que está sendo julgado. É essa a diferença.

Guilhermina Abreu

Guilhermina Abreu é legal demais para ser tucana e coxinha demais para ser petista. Entrou para a Turma do Chapéu porque acredita que a política pode ser melhor e diferente! Contato: guilhermina@turmadochapeu.com.br

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