PT ignora decisão judicial e gasta dinheiro público pintando Farmácias de vermelho

Contrariando decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), algumas prefeituras pintaram as fachadas das unidades do Farmácia de Minas de vermelho, entre elas a de Cambuquira, no Sul de Minas, administrada pelo PT. A liminar que proíbe o governo Fernando Pimentel de promover a troca do verde “capim-limão” adotado pelas administrações anteriores pela cor do PT foi concedida no dia 16 de fevereiro à representação do bloco de oposição Verdade e Coerência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A polêmica sobre a adoção da nova cor nas fachadas das farmácias públicas começou com a resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES) nº 5.073, de 2015. Pela resolução, o governo Fernando Pimentel destinou R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho as 613 farmácias em todo o Estado. Diante desse fato, os deputados da oposição acionaram a Justiça, o que resultou na liminar que impedia a troca da cor com o claro objetivo de promoção partidária.

Unidade de Cambuquira foi pintada depois da proibição do uso da cor - Foto: O TEMPO

Unidade de Cambuquira foi pintada depois da proibição do uso da cor – Foto: O TEMPO

A denúncia sobre o descumprimento da liminar veio à tona neste fim de semana em matéria do jornal O Tempo. Para tentar se esquivar de suas responsabilidades, a SES, conforme divulgou a reportagem, transferiu a culpa para as prefeituras, alegando que revogou a liminar e, portanto, não é responsável pela pintura das fachadas. No entanto, representante da Prefeitura de Cambuquira que confirmou a pintura após a liminar afirmou não ter sido notificada pela SES sobre a decisão do Ministério Público nem sobre a revogação da resolução.

Para o deputado Arlen Santiago (PTB), a postura da SES em simplesmente tirar o “corpo fora” e transferir a responsabilidade para as prefeituras demonstra a ingerência do governo Fernando Pimentel que se empenha em divulgar ações de viés partidário, mas faz vista grossa quando as questões vão contra os interesses do partido.

“Quando decidiu jogar pelo ralo o dinheiro público e investir R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho as farmácias públicas, a SES não apenas publicou uma resolução, como comunicou sua determinação às prefeituras mineiras. E isso enquanto as unidades reclamam falta de medicamentos. A secretaria deveria ter se dirigido a cada prefeitura novamente para comunicar a decisão liminar que impediu esse absurdo – uma vitória da imprensa sempre atenta e nossa, dos deputados de oposição -, mas não o fez. E agora, para se eximir de responsabilidade pela desobediência à Justiça, o que o governo Pimentel faz? Joga a culpa nas prefeituras”, afirma o deputado, que é membro do bloco de oposição e presidente da Comissão de Saúde na Assembleia.

Conteúdo reproduzido do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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