Reforma administrativa de Pimentel corta cargos na educação e cria outros com foro privilegiado

Os deputados da oposição querem que a reforma administrativa encaminhada pelo governador Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais seja retirada de pauta. Para os parlamentares, um governador denunciado pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por tráfico de influência e corrupção passiva não tem autoridade moral para alterar a estrutura do estado. A proposta não trará economia para os cofres públicos e possui aberrações como a demissão em massa de cerca de 38.500 cantineiras, faxineiras (auxiliares de serviços de educação básica) e professores, enquanto para membros de alto escalão do governo petista – investigados pela Operação Acrônimo – são sugeridas medidas que garantem foro privilegiado.

“Não podemos permitir que um de seus últimos atos, já que a qualquer momento o STJ pode receber a denúncia e afastar o governador, seja desempregar quase 40 mil cantineiras, faxineiras e professores de escolas”, afirma o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria.

Em meio aos 14 projetos que compõem a reforma administrativa enviada à Assembleia no último dia 3 de maio, o governo Pimentel prevê o corte de 48.800 cargos na educação, sendo que deste total cerca de 38.500 estão atualmente ocupados por meio de designação. “Se os cargos forem cortados em lei, todos os designados serão colocados na rua e não será mais possível fazer a designação de novos profissionais”, denuncia Valadares. Os demais cargos que o governo propõe cortar são vagos e, portanto, não representam economia.

“Um governador que está em vias de ser afastado em função de denúncias gravíssimas, e a própria Procuradoria Geral da República já solicitou o afastamento de Pimentel, não tem autoridade moral neste momento para fazer uma reforma administrativa. Já comunicamos ao presidente da Assembleia que no que depender da oposição, a reforma administrativa não tramitará na Casa. Nesse momento, se tivesse respeito pelos mineiros, Pimentel retiraria a proposta”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição.

Segurança

Os projetos preveem também outras aberrações como migrar o Sistema Socioeducativo para a pasta de Desenvolvimento Social. Ou seja, os agentes socioeducativos serão transferidos da Secretaria de Estado de Defesa Social para a Fundação Caio Martins, subordinada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

“A Fundação desenvolve trabalhos de formação de adolescentes e jovens em comunidade rural e agora o governo petista quer simplesmente que a instituição passe a gerir 24 centros socioeducativos, 10 casas de semiliberdade e milhares de jovens que estão em medidas de internação e semiliberdade”, afirma o deputado João Leite (PSDB).

Além disso, os agentes socioeducativos denunciam que a alteração fará com que a carreira seja desvinculada das demais relacionadas à segurança pública e perca o precedente da negociação salarial conjunta da área. Com a reforma, Pimentel pretende ainda retirar a autonomia administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e passar a gestão de suas respectivas folhas de pagamento para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A oposição refuta também a transferência para a SEF da gestão da folha de pagamentos do Estado, que atualmente é responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), uma vez que compete à pasta a gestão dos recursos humanos.

Desenvolvimento econômico

Outra atrocidade que demonstra o despreparo do PT para realizar as mudanças na estrutura do Executivo é a proposta para a área de desenvolvimento econômico. No momento em que o governo deveria investir em políticas para atração de investimentos e geração de emprego e renda, Pimentel quer acabar com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Com a medida, a Cemig passará a ser subordinada à SEF e a Codemig será subordinada diretamente ao governador.

“O único objetivo nesse caso é dar status de secretário ao presidente da Codemig, provavelmente para nomear o atual presidente da Cemig, Mauro Borges, no cargo e lhe conferir foro privilegiado uma vez que ele também é denunciado pelo MPF na Operação Acrônimo. Pimentel parece estar mais preocupado em conferir foro privilegiado para Mauro Borges do que em administrar o estado. Tanto que a reforma não trará nenhuma economia para os cofres públicos”, afirma Corrêa.

Em relação às alterações nas secretarias, a proposta de reforma prevê ainda desmembrar a Secretaria de Defesa Social em duas: de Segurança Pública e de Administração Prisional. E quer que os deputados assinem um cheque em branco para que possa criar até três pastas extraordinárias por meio de decreto, medida inconstitucional. A oposição denuncia ainda que esse cheque em branco poderá ser usado para abrigar correligionários ou para conferir foro privilegiado a toque de caixa para “companheiros” do PT que estejam sendo investigados pela Justiça

Conteúdo reproduzido do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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